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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 263/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13811476000154-1-000300/2026
Unidade compradora
983403 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS de caráter ambulatorial, município de Caetité/BA, para tratamento de esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores (unilateral e bilateral.

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Valor estimado da compra
R$ 760.856,40

Contratos e empenhos

280

Credenciamento de pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS de caráter ambulatorial, município de Caetité/BA, para tratamento de esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores (unilateral e bilateral.

Valor global: R$ 760.856,40

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