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Desapropriação de uma área urbana destinada a construção de unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Bairro: Caiçara, neste Município.
Valor global: R$ 200.000,00
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 050A/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS - BA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13812144000194-1-000113/2026
- Unidade compradora
- 983421 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS - BA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Desapropriação de uma área urbana destinada a construção de unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Bairro: Caiçara, neste Município.
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- Valor estimado da compra
- R$ 200.000,00
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