Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX 073/2026
Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13825500000104-1-000123/2026
- Unidade compradora
- 5983 - Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em Saúde e Segurança do Trabalho – SST, incluindo a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT e o acompanhamento das informações e obrigações relacionadas ao eSocial, para atendimento das necessidades do Município de São Miguel das Matas/BA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 75.000,00