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O presente Contrato tem por objeto o credenciamento da CONTRATADA para a prestação de serviços especializados de arrecadação das receitas municipais da Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde.
Valor global: R$ 80.755,00
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 043/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13830823000196-1-000059/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Prestação de serviços especializados para arrecadação das receitas municipais da prefeitura municipal de São Francisco do Conde/Bahia, incluindo emissão de documentos de arrecadação municipal (DAM) no padrão FEBRABAN, reconhecimento eletrônico via PIX,
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- Valor estimado da compra
- R$ 80.755,00
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