Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL063/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

13845466000130-1-000137/2026

Unidade compradora

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILÂNDIA - BA

Data de divulgação no PNCP

21/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO DOS CONSELHORES MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E CONSELHEROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GABINETE DO PREFEITO DE TEOFILANDIA, COM CARGA HORÁRIA DE 28 HORAS, NA FORMA ESTABELECIDA NO TERMO DE REFERENCIA

Valor estimado da compra

R$ 6.000,00

Contratos e empenhos

0142/2026

Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços técnicos especializados para formação e capacitação dos membros do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa — CMDPI do Município de Teofilándia/BA, com carga horária total de 28 (vinte e olto) horas, através da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Gabinete do Prefeito, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, no cronograma e na proposta da CONTRATADA, que integram este instrumento independentemente de transcrição.

Valor global: R$ 6.000,00