Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX044/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

13848973000127-1-000106/2026

Unidade compradora

1771 - Prefeitura Municipal de Maraú

Data de divulgação no PNCP

17/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Locação de imóvel, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social decorrente de violência doméstica, no município de Maraú-Bahia.

Valor estimado da compra

R$ 6.000,00

Contratos e empenhos

CT-144-2026

Objeto do presente contrato é a Locação de imóvel, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social decorrente de violência doméstica, para a Sr.ª. Maria Noélia Costa Santos e família, para atender a necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, conforme consta na Inexigibilidade nº. 044/2026.

Valor global: R$ 6.000,00