Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX053/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

13848973000127-1-000115/2026

Unidade compradora

1771 - Prefeitura Municipal de Maraú

Data de divulgação no PNCP

17/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria educacional, visando o reordenamento da rede municipal de educação e a reestruturação do plano de cargos e remuneração (PCR) e do estatuto do magistério do município de Maraú-BA.

Valor estimado da compra

R$ 67.000,00

Contratos e empenhos

CT-168-2026

Constitui objeto do presente contrato é a Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Assessoria Educacional, visando o Reordenamento da Rede Municipal De Educação e a Reestruturação do Pcr e do Estatuto do Magistério do Município De Maraú-Ba, conforme cronograma previamente estabelecido na proposta de preço e demais anexos constantes no Processo Administrativo nº 093/2026.

Valor global: R$ 67.000,00