Secretaria de Administração e Planejamento
Contratação de empresa especializada para prestações de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à revisão do Plano Diretor do município de Planalto-BA, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicáveis, contemplando a elaboração de estudos técnicos, diagnósticos, realização de audiências públicas, oficinas participativas, elaboração da minuta do Projeto de Lei e acompanhamento do processo legislativo até sua aprovação.
Leve o contexto desta oportunidade para seu funil privado e organize os próximos passos.
Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria técnica para apoio à revisão participativa do Plano Diretor do Município de Planalto/BA,
Valor global: R$ 30.000,00