Ato que autoriza a Contratação Direta nº 035/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13880711000140-1-000071/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria para acompanhamento e apoio técnico, dos convênios federais e estaduais, voltada a operacionalização de transferência de recursos, junto aos órgãos concedentes (Emendas parlamentares, Ministérios, CEF, FNDE, FUNASA, Gov. do Estado...), através de gestão de transferência de recursos com a administração direta e indireta do Governo Federal e Governo estadual da Bahia; Na gestão de relacionamento institucionais com Executivo e Legislativo Federal com acompanhamento de propostas e projetos junto aos Ministérios e demais órgãos Federais cessionários de recursos e da gestão das transferências de recursos em apoios as diversas secretarias do Município em convénios Federais e Estaduais, alimentação dos sistemas TRANSFEREGOV, INVESTSUS, SIMEC e SISMOB (cadastramento de licitação, obras, evoluções físicas e financeira, pagamento OBTV; analise, acompanhamento de projetos e orçamento para licitação (SINAPI, SICRO 2...) junto aos órgãos concedentes; Apoio a estudos de PPPs e Concessões futuras do Município, conforme solicitação da secretaria Municipal de Governo.
- Valor estimado da compra
- R$ 88.000,00