Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 5/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

13884310000168-1-000004/2026

Unidade compradora

13001 - Fundo Mun. de Assistência Social de Guaramirim

Data de divulgação no PNCP

14/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação direta, por dispensa de licitação, em caráter emergencial, para prestação de serviço de acolhimento institucional destinado ao atendimento da adolescente T.F.B.P., em cumprimento à determinação judicial proferida no Pedido de Medida de Proteção nº 5002468-17.2026.8.24.0026/SC.

Valor estimado da compra

R$ 86.899,20

Contratos e empenhos

07/2026FMAS

Contratação direta, por dispensa de licitação, em caráter emergencial, para prestação de serviço de acolhimento institucional destinado ao atendimento da adolescente T.F.B.P., em cumprimento à determinação judicial proferida no Pedido de Medida de Proteção nº 5002468-17.2026.8.24.0026/SC.

Valor global: R$ 86.899,20