Ato que autoriza a Contratação Direta nº 021/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

13885231000171-1-000145/2026

Unidade compradora

1502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Data de divulgação no PNCP

24/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ESTABELECIMENTO ESPECIALIZADO ASSISTENCIAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, INCLUINDO ATENDIMENTO CLÍNICO, MONITORAMENTO CONTÍNUO E FORNECIMENTO DE LAUDOS E RELATÓRIOS MÉDICOS PERIÓDICOS, DE ACORDO COM A DECISÃO JUDICIAL N° 8000905-06.2026.8.05.0077

Valor estimado da compra

R$ 45.000,00

Contratos e empenhos

231

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ESTABELECIMENTO ESPECIALIZADO ASSISTENCIAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, INCLUINDO ATENDIMENTO CLÍNICO, MONITORAMENTO CONTÍNUO E FORNECIMENTO DE LAUDOS E RELATÓRIOS MÉDICOS PERIÓDICOS, DE ACORDO COM A DECISÃO JUDICIAL N° 8000905-06.2026.8.05.0077

Valor global: R$ 45.000,00