Ato que autoriza a Contratação Direta nº 100305776/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAPÃO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 13891528000140-1-000118/2026
- Unidade compradora
- 43230 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAPÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 - Contratação de empresa especializada em serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de atender as exigências legais do Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial para emissão dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho em todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lapão BA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 39.747,48
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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