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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 100307404/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAPÃO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13891528000140-1-000121/2026
Unidade compradora
43230 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAPÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

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Valor estimado da compra
R$ 25.000,00

Contratos e empenhos

263

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE LAPÃO-BA, CONFORME CONVÊNIO FUNASA – PLATAFORMA + BRASIL Nº 916740/2021.

Valor global: R$ 25.000,00

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