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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000005-FMS/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

  • Última atualização
  • Santa Maria de Jetibá/ES

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13917262000167-1-000015/2026
Unidade compradora
13917262000167 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E O CONSORCIO CIM PEDRA AZUL.

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Valor estimado da compra
R$ 3.835.693,80

Contratos e empenhos

000091

Estabelecer as condições e obrigações pelaspartes signatárias, por meio da gestão associada de serviços públicos, no modelo de governança regional, visando a prestação dos serviços públicos de saúde de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnóstico, constante da Tabela de Valores de Serviços e Procedimentos de Saúde-TVSPS do CONSÓRCIO

Valor global: R$ 3.835.693,80

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