Ato que autoriza a Contratação Direta nº 075/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

13927827000197-1-000114/2026

Unidade compradora

1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

Data de divulgação no PNCP

11/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução informatizada de gestão de processos judiciais e administrativos, denominado “SAJ/Procuradorias”, incluindo licenças de uso, suporte técnico, integrações com sistemas do Judiciário, atualizações, implantação e treinamento, destinada à Procuradoria Fiscal e à Procuradoria Geral do Município de Simões Filho/BA. PROCESSO POR VALOR GLOBAL. DESCRIÇÃO EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA.

Valor estimado da compra

R$ 297.868,46

Contratos e empenhos

0164

Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução informatizada de gestão de processos judiciais e administrativos, denominado “SAJ/Procuradorias”, incluindo licenças de uso, suporte técnico, integrações com sistemas do Judiciário, atualizações, implantação e treinamento, destinada à Procuradoria Fiscal e à Procuradoria Geral do Município de Simões Filho/BA

Valor global: R$ 297.868,46