Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0066/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

13988308000139-1-000170/2026

Unidade compradora

0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Data de divulgação no PNCP

18/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados de assessoria técnica, com expertise pertinente a atribuição de fiscalização de contratos de gestão, para assistir e subsidiar a (s) Comissão de Fiscalização Contratual de contratos administrativos de gestão realizados pelo município, através da Secretaria, com Organizações Sociais - OS.

Valor estimado da compra

R$ 576.000,00

Contratos e empenhos

0505

Contratação de assessoria técnica especializada para analisar e avaliar a execução dos contratos de gestão, verificando o cumprimento dos objetos pactuados e o alcance das metas e dos resultados previstos, bem como analisar e avaliar as prestações de contas apresentadas pela Organização Social (OS), além de analisar e manifestar-se conclusivamente acerca da execução dos objetos contratados, orientando e auxiliando a Comissão de Fiscalização.

Valor global: R$ 576.000,00