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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0044/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
13988308000139-1-000177/2026
Unidade compradora
0802 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação do CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU - CDS SENHOR DO BONFIM, para a ampliação e reforma da Escola Municipal do Povoado de Queimadinha, pertencente ao Distrito de Igara neste município de Senhor do Bonfim – BA, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

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Valor estimado da compra
R$ 815.194,42

Contratos e empenhos

0517

Ampliação e reforma da Escola Municipal do Povoado de Queimadinha, localizada no Distrito de Igara, Município de Senhor do Bonfim/BA, contemplando o estudo das condições atuais do imóvel e a execução dos serviços necessário à sua recuperação, adequação, conservação e melhoria, visando proporcionar melhores condições de segurança, funcionalidade, conforto e utilização dos ambientes da unidade escolar.

Valor global: R$ 815.194,42

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