Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX23/2026
Prefeitura de Lafaiete Coutinho
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 14205959000178-1-000112/2026
- Unidade compradora
- 1749 - Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria educacional destinados à elaboração do Plano Municipal de Educação – PME (2027-2037), compreendendo diagnóstico educacional, apoio técnico e metodológico, realização de processos participativos, elaboração de metas e estratégias, redação do Projeto de Lei e acompanhamento da tramitação legislativa, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lafaiete Coutinho – BA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 29.700,00
Contratos e empenhos
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