Ato que autoriza a Contratação Direta nº 015 2026
Prefeitura Municipal de Santa Brígida
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 14217368000110-1-000110/2026
- Unidade compradora
- 1853 - Prefeitura Municipal de Santa Brígida
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VALIDAÇÃO E EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A3, COM VALIDADE DE 02 (DOIS) ANOS, DESTINADO À SECRETÁRIA ' - MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. MARIA DE LOURDES DA CRUZ SÁ. MATRICULA Nº 6223, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A ASSINATURA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, GARANTINDO SUA AUTENTICIDADE INTEGRIDADE E VALIDADE JURÍDICA NO MEIO DIGITAL.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1,00