Ato que autoriza a Contratação Direta nº 25/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

14540893000172-1-000029/2026

Unidade compradora

10 - FMS - Fundo Municipal de Saúde

Data de divulgação no PNCP

28/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços médicos de especialidades (exames de imagens e diagnósticos)

Valor estimado da compra

R$ 30.720,00

Contratos e empenhos

000103

processo administrativo que versa sobre a possibilidade a contratação direta mediante Dispensa de Licitação com base no inciso VIII, art. 75, da Lei 14.133/2021, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços médicos de especialidades (exames de imagens e diagnósticos), conforme condições, descrições, especificações técnicas no TR e ETP.

Valor global: R$ 30.720,00