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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026-INEX

CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADO

  • Última atualização
  • Brumado/BA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
14592836000137-1-000024/2026
Unidade compradora
000000001 - CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a Câmara Municipal de Vereadores de Brumado/BA, compreendendo o acompanhamento, emissão de pareceres, orientação em processos legislativos, administrativos e demandas jurídicas institucionais correlatas, em especial à Secretaria Geral e à Diretoria Legislativa

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Valor estimado da compra
R$ 19.500,00

Contratos e empenhos

017/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a Câmara Municipal de Vereadores de Brumado/BA, compreendendo o acompanhamento, emissão de pareceres, orientação em processos legislativos, administrativos e demandas jurídicas institucionais correlatas, em especial à Secretaria Geral e à Diretoria Legislativa

Valor global: R$ 19.500,00

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