Ato que autoriza a Contratação Direta nº 51/2026
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 14674303000102-1-000063/2026
- Unidade compradora
- 925474 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Participação de Conselheiros e servidora no evento externo “Reforma Tributária, Governança e Controle Externo”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa-IDP e pela ATRICON, a ser realizado em Brasília-DF, no período de 07 a 09/10/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 39.600,00
Contratos e empenhos
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