Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 7/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBACENA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 14675553000159-1-000011/2026
- Unidade compradora
- 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBACENA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
(SESAP) Dispensa de licitação para formalização de Contrato de Programa, nos termos do art. 75, XI da Lei 14.133/21, entre o Município de Barbacena e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (ICISMEP), para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde desenvolvida na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Quer participar desta licitação?
Leve o contexto desta oportunidade para seu funil privado e organize os próximos passos.
- Valor estimado da compra
- R$ 32.312.131,18
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
Carregando itens, histórico e arquivos...