Ato que autoriza a Contratação Direta nº 77/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 14761260000194-1-000007/2026
- Unidade compradora
- 3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de Kits Bebê para distribuição gratuita às gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Fundo Municipal de Assistência Social, por meio dos CRAS I e II, conforme a demanda socioassistencial do Município.
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- Valor estimado da compra
- R$ 25.089,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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