Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000002/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 14830853000165-1-000081/2026
- Unidade compradora
- 14830853000165-002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ART 74, INCISO V, LEI 14.133/2021 - Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Hospital Municipal, com estrutura adequada para atendimento hospitalar, incluindo serviços de urgência e emergência, internação e demais atividades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo às necessidades da população do Município de Castelo/ES.
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- Valor estimado da compra
- R$ 564.000,00
Contratos e empenhos
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