Ato que autoriza a Contratação Direta nº 39/2026
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMA
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 14834504000111-1-000007/2026
- Unidade compradora
- 926271 - MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Serviço PROID - Identidade Nacional Profissional - (PROID - Faixa 01 - até 1.000), com licenciamento pelo período de 12 meses. (Por Demanda)
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- Valor estimado da compra
- R$ 4.132,00