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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11/2026

Fundo Municipal de Assistência Social de Mossoró/RN - FMAS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
14928192000105-1-000004/2026
Unidade compradora
11 - Fundo Municipal de Assistência Social de Mossoró/RN - FMAS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XVI
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação do SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, unidade Mossoró/RN, instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada pela Lei Federal nº 8.706/1993 e organizada e dirigida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), integrante do Sistema "S", para a prestação de serviços educacionais de capacitação profissional e formação cidadã.

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Valor estimado da compra
R$ 0,00

Contratos e empenhos

23/2026

Contratação do SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada pela Lei Federal nº 8.706/1993 e organizada e dirigida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), integrante do Sistema "S", para a prestação de serviços educacionais de capacitação profissional e formação cidadã.

Valor global: R$ 98.885,00

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