Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 15023914000145-1-000040/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, A SEREM PRESTADOS POR SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA O PATROCÍNIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA PERANTE O CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT) E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO.
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- Valor estimado da compra
- R$ 180.300,00
Contratos e empenhos
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