Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11/2026
MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 15023914000145-1-000046/2026
- Unidade compradora
- 332 - MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
AQUISIÇÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E BENFEITORIAS INCIDENTES SOBRE ÁREA SITUADA NO PERÍMETRO RURAL, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2026, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 76.000,00
Contratos e empenhos
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