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Edital de Chamamento Público nº 0006/2025

MUNICÍPIO DE CANARANA/MT

Dados da licitação

Id contratação PNCP
15023922000191-1-000115/2025
Unidade compradora
668 - MUNICÍPIO DE CANARANA/MT
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Edital de Chamamento Público
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na execução de projetos e obras de empreendimento imobiliário - habitação de interesse social - no âmbito do programa minha casa minha vida – faixa 1 a faixa 4, em parceria com a MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A – MTPAR, nos termos da Lei Estadual n° 11.587/2021, Lei Federal nº 14.620/2023 e Leis Municipais nºs 1.671/2025, 1.915/2025 e suas alterações e Lei Municipal nº 1.916/2025, para construção de unidades habitacionais.

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Valor estimado da compra
R$ 0,01

Contratos e empenhos

0001

Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na execução de projetos e obras de empreendimento imobiliário - habitação de interesse social - no âmbito do programa minha casa minha vida – faixa 1 a faixa 4, em parceria com a MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A – MTPAR, nos termos da Lei Estadual n° 11.587/2021, Lei Federal nº 14.620/2023 e Leis Municipais nºs 1.671/2025, 1.915/2025 e suas alterações e Lei Municipal nº 1.916/2025, para construção de unidades habitacionais.

Valor global: R$ 0,01

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