Ato que autoriza a Contratação Direta nº 19/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 15023971000124-1-000064/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para execução de fornecimento e troca de 23 portas, na Casa Transitória, compreendendo fabricação e instalação, para melhorar e preservar as condições estruturais e funcionais do imóvel, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Paranatinga/MT, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 33.813,97