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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 051/2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
15088800000183-1-000161/2026
Unidade compradora
0902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Locação de um (IMÓVEL) situado na Rua Tv II Jandaíra, 26, Centro, Rio Real- BA, destinado ao atendimento de benefício eventual, em favor de família em situação de vulnerabilidade social, conforme previsão na legislação vigente, em razão das características de localização.

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Valor estimado da compra
R$ 1.500,00

Contratos e empenhos

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Locação de um (IMÓVEL) situado na Rua Tv II Jandaíra, 26, Centro, Rio Real- BA, destinado ao atendimento de benefício eventual, em favor de família em situação de vulnerabilidade social, conforme previsão na legislação vigente, em razão das características de localização.

Valor global: R$ 1.500,00

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