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Aviso de Contratação Direta nº 057/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
15088800000183-1-000163/2026
Unidade compradora
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Aviso de Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA PARA PORTAL QUE ATENDA AO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/11, RESOLUÇÃO Nº 1426/2021 DO TCM/BA E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ALÉM DE PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, NO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS (PNPC) E DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO (DOM), POSSUINDO FUNCIONAMENTO, ARMAZENAMENTO DE DADOS EM SERVIDOR COM CERTIFICADO DIGITAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO RIO REAL, BAHIA.

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Valor estimado da compra
R$ 64.269,96

Contratos e empenhos

251

Contratação de empresa especializada na disponibilização de sistema para portal que atenda ao cumprimento da lei federal n.º 12.527/11, resolução n.º 1426/2021 do TCM/BA e legislação correlata, além de publicações de atos administrativos em jornais de grande circulação do estado da Bahia, no portal nacional de compras públicas (PNPC) e diário oficial próprio (DOM), possuindo funcionamento, armazenamento de dados em servidor com certificado digital, para atender as necessidades do Município Rio Real-Bahia”

Valor global: R$ 33.900,00

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