Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 3/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

15383123000126-1-000003/2026

Unidade compradora

13001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Data de divulgação no PNCP

03/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, III, "a" da lei 14.133/21, para contratação da CASA DE REPOUSO FAMÍLIA BIZ, CNPJ nº 33.902.593/0001-30, para prestação de serviços técnicos especializados em assistência e cuidados à pessoa idosa institucionalizada, no âmbito da Instituição de Longa Permanência para Idoso (ILPI), referente ao acolhimento de duas idosas do Município de Treviso, a senhora T.M e a senhora Z.de O., em situação de vulnerabilidade, pelos próximos 12 (doze) meses.

Valor estimado da compra

R$ 106.340,00

Contratos e empenhos

11

Dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, III, "a" da lei 14.133/21, para contratação da CASA DE REPOUSO FAMÍLIA BIZ, CNPJ nº 33.902.593/0001-30, para prestação de serviços técnicos especializados em assistência e cuidados à pessoa idosa institucionalizada, no âmbito da Instituição de Longa Permanência para Idoso (ILPI), referente ao acolhimento de duas idosas do Município de Treviso, a senhora T.M e a senhora Z.de O., em situação de vulnerabilidade, pelos próximos 12 (doze) meses.

Valor global: R$ 106.340,00