Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 15410152000130-1-000022/2026
- Unidade compradora
- 8 - CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da empresa JOAQUIM DO CARMO FRANCA LTDA, CNPJ: 33.736.023/0001-18, capacitação e treinamentos atualizados para os servidores públicos e vereadores, da Câmara Municipal de Brasilândia/MS, (curso tipo I), mediante inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, III, alínea f, da lei federal 14.133/2021 para atender a Câmara Municipal de Brasilândia -MS,
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- Valor estimado da compra
- R$ 59.600,00
Contratos e empenhos
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