Ato que autoriza a Contratação Direta nº 249/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

15519361000116-1-000060/2026

Unidade compradora

532401 - ESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SP

Data de divulgação no PNCP

04/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de serviços de cobrança e arrecadação bancária dos valores correspondentes às inscrições no Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Agente Estadual de Trânsito do DETRAN-SP

Valor estimado da compra

R$ 135.000,00

Contratos e empenhos

00114

A PRESTAÇÃO, PELO BANCO À CONTRATANTE, DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DESTINADOS À ARRECADAÇÃO E AO RECEBIMENTO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO DETRAN-SP EM 2026, COMPREENDENDO, CONFORME APLICÁVEL, REGISTRO ELETRÔNICO DE COBRANÇAS, EMISSÃO E PROCESSAMENTO DE BOLETOS, LIQUIDAÇÃO DE PAGAMENTOS, RECEBIMENTOS VIA PIX, BAIXA, DISPONIBILIZAÇÃO DE ARQUIVOS-RETORNO E INFORMAÇÕES DE PROCESSAMENTO, CRÉDITO DOS VALORES ARRECADADOS E DEMAIS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ADEQUADA OPERACIONALIZAÇÃO E CONCILIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO

Valor global: R$ 135.000,00