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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 366/2026 - Inexigibilidade

Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

Dados da licitação

Id contratação PNCP
15579196000198-1-000824/2026
Unidade compradora
14583 - Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Solicitação SETESC – Evento: "7ª Edição da Festa do Peixe do Distrito de Palmeiras" *Contratação de 01 (um) show musical com a dupla João Lucas e Walter Filho* * Data: no dia 06 de setembro de 2026 * a partir das 22h Local: Estrada Parque, Distrito de Palmeiras, no município de Dois Irmãos do Buriti/ MS)* Duração 1h30m

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Valor estimado da compra
R$ 55.000,00

Contratos e empenhos

821/2026-31613

O objeto do presente contrato é a apresentação artística da dupla “João Lucas e Walter Filho”, contratado através de seu a empresário exclusivo W A O F Produções e Eventos LTDA, a ser realizada no evento “7ª Edição da Festa do Peixe do Distrito de Palmeiras”, na Estrada Parque, Distrito de Palmeiras, em Dois Irmãos do Buriti/MS, no dia 06 de setembro de 2026, a partir das 22 horas, com 01 hora e 40 minutos de duração, sob a supervisão e realização da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, com preços praticados de acordo com o mercado artístico, conforme artigo 74, inciso II, §2º, da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no artigo 72 da mesma Lei que rege as Licitações Públicas, a presente contratação atende o of. 0911/20226 GAB/PM/DIB da Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti.

Valor global: R$ 55.000,00

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