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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 418/2026 - Inexigibilidade

Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

Dados da licitação

Id contratação PNCP
15579196000198-1-000876/2026
Unidade compradora
14583 - Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Evento: “Ação de Apoio a Assoc. de pessoas com Câncer Amigos Chitão ”, Contratação do Grupo Pantaneiro, para show musical • Data: no dia 19 de setembro de 2026, a partir das 20h • Local: Mercado Produtor, Rua Beltino Ferreira de Lima, , no município de Camapuã/MS Duração 2h30m

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Valor estimado da compra
R$ 10.000,00

Contratos e empenhos

868/2026-31752

O objeto do presente contrato é a apresentação artística do grupo “Pantaneiro”, contratado através de seu empresário exclusivo Burtom Neemias Candido da Luz MEI, a ser realizada no evento ”Ação de Apoio a Assoc. de Pessoas com Câncer - Amigos do Chitão", no dia 19 de setembro de 2026, no Mercado Produtor, Rua Beltino Ferreira de Lima, em Camapuã/MS, a partir das 20 horas, com 02 horas e 30 minutos de duração, sob a supervisão e realização da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, com preços praticados de acordo com o mercado artístico, conforme artigo 74, inciso II, §2º, da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no artigo 72 da mesma Lei que rege as Licitações Públicas, a presente contratação atende o Ofício 083/2026/AAPC - Associação de Apoio a Pacientes com Câncer Amigos do Chitão.

Valor global: R$ 10.000,00

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