Ato que autoriza a Contratação Direta nº 33IL2026
Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiro Preto
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 15635811000136-1-000007/2026
- Unidade compradora
- 4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiro Preto
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
INEXIGIBILIDADE PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA A SEDE DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL PERTENCENTE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO PRETO.
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- Valor estimado da compra
- R$ 40.800,00
Contratos e empenhos
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