Ato que autoriza a Contratação Direta nº 57/2026
ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 15883796000145-1-000063/2026
- Unidade compradora
- 926002 - ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviço relativos ao Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, que é uma solução web e mobile, disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN aos órgãos autuadores e entidades integradas ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT que permite o envio de notificações e comunicados em formato digital, mediante adesão prévia, relativas a infrações de trânsito regis tradas no RENAINF (Registro Nacional de Infrações), para atender as necessidades do DETRAN/RO.
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.003.760,00
Contratos e empenhos
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