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Aviso de Contratação Direta nº ADT 008/2025

Câmara Municipal de Araçás

Dados da licitação

Id contratação PNCP
16131591000176-1-000032/2025
Unidade compradora
5112 - Câmara Municipal de Araçás
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Aviso de Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa

Objeto

Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria, consultoria, fiscalização e supervisão no controle interno deste poder legislativo, com no mínimo 01 visita por semana ou mediante solicitação desta casa, com assessoramento na realização dos trabalhos de implementação e operacionalização dos procedimentos de controle interno, com a criação, adaptação e reforma de normas internas, manual de rotina, emissão de pareceres, em cumprimento das legislações voltadas para regulamentação do órgão de controle, prestar apoio técnico a Comissão de Licitações por meio de orientação, treinamento, atualização, elaboração de editais, pareceres e acompanhamento dos processos licitatório, em especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, as Instruções Normativas dos Tribunais de Contas do Estado e da União e as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, além da assessoria ao controle interno no acompanhamento do cumprimento das metas e prioridades estabelecidas no planejamento orçamentário dentre outras atividades inerentes ao controle interno. Assessoria na modalidade à distância, com orientações aos membros do Controle Interno, por meio de contato permanente através da Internet (chats, website ou e-mail) telefone e fax.

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Valor estimado da compra
R$ 60.000,00

Contratos e empenhos

005/2025

Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria, consultoria, fiscalização e supervisão no controle interno deste poder legislativo, com no mínimo 01 visita por semana ou mediante solicitação desta casa, com assessoramento na realização dos trabalhos de implementação e operacionalização dos procedimentos de controle interno, com a criação, adaptação e reforma de normas internas, manual de rotina, emissão de pareceres, em cumprimento das legislações voltadas para regulamentação do órgão de controle, prestar apoio técnico a Comissão de Licitações por meio de orientação, treinamento, atualização, elaboração de editais, pareceres e acompanhamento dos processos licitatório, em especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, as Instruções Normativas dos Tribunais de Contas do Estado e da União e as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, além da assessoria ao controle interno no acompanhamento do cumprimento das metas e prioridades estabelecidas no planejamento orçamentário dentre outras atividades inerentes ao controle interno. Assessoria na modalidade à distância, com orientações aos membros do Controle Interno, por meio de contato permanente através da Internet (chats, website ou e-mail) telefone e fax.

Valor global: R$ 60.000,00

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