Ato que autoriza a Contratação Direta nº 081/2026
MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 16416521000164-1-000112/2026
- Unidade compradora
- 3160 - MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas interessadas na prestação contínua de serviços de Transporte Escolar, destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino, por meio das rotas rurais e urbanas, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Mirante/BA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 22.203,08
Contratos e empenhos
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