Ato que autoriza a Contratação Direta nº 087/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 16416521000164-1-000121/2026
- Unidade compradora
- 43259 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, prestadoras de serviços de transporte terrestre de pacientes, com a finalidade de atender, de forma contínua, programada e humanizada, às demandas de deslocamento de usuários do sistema único de saúde (SUS) residentes na zona rural, em povoados e na sede do município de Mirante-BA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 23.601,60