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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 088/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE

Dados em atualização

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Dados da licitação

Id contratação PNCP
16416521000164-1-000122/2026
Unidade compradora
43259 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Credenciamento de pessoas jurídicas e de pessoas físicas para a prestação de serviços de saúde, compreendendo plantões, consultas, procedimentos e atendimentos em especialidades médicas, destinados à assistência dos usuários da rede municipal de atenção à saúde, nos estabelecimentos de saúde pertencentes ao Município de Mirante-BA.

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Valor estimado da compra
R$ 607.251,80