Ato que autoriza a Contratação Direta nº 033/2026
Prefeitura Municipal de Ourolândia
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 16444150000124-1-000085/2026
- Unidade compradora
- 142 - Prefeitura Municipal de Ourolândia
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços jurídico técnicos de consultoria, implantação, adequação e governança da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, no âmbito do Município de Ourolândia/BA, compreendendo diagnóstico, mapeamento e adequação dos processos de tratamento de dados, elaboração de normativos e procedimentos internos, apoio ao encarregado, capacitação de servidores e orientação técnico-jurídica continuada.
Quer participar desta licitação?
Leve o contexto desta oportunidade para seu funil privado e organize os próximos passos.
- Valor estimado da compra
- R$ 90.600,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
Carregando itens, histórico e arquivos...