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Edital nº 001/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADINHO - BA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
16444804000110-1-000063/2026
Unidade compradora
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADINHO - BA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Edital
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Tipo
Edital
Modo de disputa
Aberto

Objeto

Cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e pro soluto de direitos creditórios judiciais do FUNDEF (Processo nº 1064914-70.2023.4.01.3400).

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Valor estimado da compra
R$ 33.111.032,04

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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