Ato que autoriza a Contratação Direta nº 23/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

16673858000157-1-000026/2026

Unidade compradora

930686 - EDF-ADMINISTRAÇAO REGIONAL DO CRUZEIRO

Data de divulgação no PNCP

18/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 005/2002, QUE ENTRE SI CELEBRAM A ADMINISTRAÇÃO DO CRUZEIRO E A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL - FUNAP/DF, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE OBRA DE REEDUCANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimado da compra

R$ 909.419,40

Contratos e empenhos

01

O Contrato tem por objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes a disponibilização de mão de obra de até 30 (trinta) sentenciados presos e egressos (reeducandos), consoante especifica do Termo de Referência n.º 2/2026 - RA-CRUZ/COAG/GEPES (212199513), e da Proposta Contratada - Proposta - FUNAP/DIREX/DIRAFI/GEAD/NUCONV (209873170), os quais passam a integrar o presente instrumento.

Valor global: R$ 909.419,40