Ato que autoriza a Contratação Direta nº 38 | Processo 102/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 16725392000196-1-000097/2026
- Unidade compradora
- 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratacao direta por dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso VIII da Lei Federal n 14.133 2021 de pessoa juridica para a prestacao em carater emergencial de servicos de transporte de alunos da educacao basica das redes estadual e municipal bem como do ensino superior atendidos pela Secretaria Municipal de Educacao de Alvinopolis MG abrangendo o transporte na zona rural e o transporte intermunicipal
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.729.526,30
Contratos e empenhos
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