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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 25/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG

  • Última atualização
  • Congonhas/MG

Dados da licitação

Id contratação PNCP
16752446000102-1-000235/2026
Unidade compradora
984359 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO “CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES - CIGEDAS, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO AÉREA (RDA), DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA SUBTERRÂNEA (RDS), INFRA ESTRUTURA CIVIL PARA TELECOMUNICAÇÕES (ICT), ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP) E ILUMINAÇÃO MONUMENTAL (IM), COM FORNECIMENTO DE MATERIAL NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, CONFORME DETALHADO NO PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

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Valor estimado da compra
R$ 534.439,76

Contratos e empenhos

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CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO “CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES - CIGEDAS, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO AÉREA (RDA), DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA SUBTERRÂNEA (RDS), INFRA ESTRUTURA CIVIL PARA TELECOMUNICAÇÕES (ICT), ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP) E ILUMINAÇÃO MONUMENTAL (IM), COM FORNECIMENTO DE MATERIAL NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, CONFORME DETALHADO NO PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Valor global: R$ 534.439,76

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