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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 97/2026

MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG

Dados da licitação

Id contratação PNCP
16784720000125-1-000227/2026
Unidade compradora
185 - MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de contenção e estabilização de taludes, mediante a construção de muros de gabião nas margens do Rio Formiga, sendo um trecho localizado junto à Avenida Rio Branco e outro junto à Avenida Doutor Henrique Braga, ambos no Centro do Município de Formiga/MG, em conformidade com os projetos, planilha orçamentária, memoriais descritivo e de cálculo, especificações técnicas e cronograma físico-financeiro, visando à contenção dos processos erosivos, à estabilização das margens e ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.

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Valor estimado da compra
R$ 1.419.604,83

Contratos e empenhos

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